Instrução PREVIC nº 13
quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Previc normatiza procedimentos na divulgação de informações aos participantes e assistidos
A Previc publicou em 13/11/2014, a Instrução de nº 13, que dispõe especialmente sobre os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos, com a consequente revogação da Instrução nº 5, de 1º de novembro de 2013.
A nova Instrução torna preferencial a comunicação eletrônica das entidades fechadas de previdência complementar com os participantes e assistidos, por meio do site da entidade utilizando-se de linguagem clara e acessível. A entidade pode utilizar-se de outros meios de comunicação usualmente empregado com os participantes e assistidos. Em consequência, ficam liberadas de encaminhar informações impressas, exceto quando expressamente solicitado pelos participantes.